POLÍTICAS PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO UM ESTUDO SOBRE O SAEB
Fonte: Unopar
A pesquisa educacional brasileira, seguindo as tendências mundiais, a partir da década de 90, passou a priorizar o tema Avaliação Educacional, focando de um lado os processos de descentralização da escola e de outro os processos de controle e regulação das políticas educacionais de avaliação.
A LDBN 9394/96, em seu artigo 9, define que cabe à União: Assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
O Ministério da Educação em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, INEP, foram os encarregados de gerir e formular as políticas públicas de avaliação, dentre elas o Sistema de Avaliação da Educação Básica – o SAEB.
O SAEB, desde a sua implantação em 1990, estruturou-se com o objetivo principal de oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, tendo em vista contribuir para a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. Além disso, visa também oferecer dados e indicadores sobre fatores de influência no desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.
Em 2005, o SAEB foi reestruturado e passou a ser composto por duas avaliações: ANEB que manteve as características, os objetivos e os procedimentos da avaliação efetuada até aquele momento pelo SAEB e, ANRESC, também conhecida como Prova Brasil, criada com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas.
Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização, ANA, foi incorporada ao SAEB, com o objetivo de melhor aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática.
Em 2019, perto de completar três décadas de realização, o Saeb passou por uma nova reestruturação, com intuito de se adequar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC passa a ser a referência na formulação dos itens do 2º ano (língua portuguesa e matemática) e do 9º ano do ensino fundamental. Em relação aos testes de ciências da natureza e ciências humanas, estes passam a ser aplicados de forma amostral.
As siglas ANA, Aneb e Anresc deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome SAEB, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos. A avaliação da alfabetização passa a ser realizada no 2º ano do ensino fundamental, primeiramente de forma amostral. Começa a avaliação da educação infantil, em caráter de estudo-piloto, com aplicação de questionários eletrônicos exclusivamente para professores e diretores. Secretários municipais e estaduais também passam a responder questionários eletrônicos.
Dessa forma, a partir de 2019, o SAEB ficou estruturado conforme o quadro a seguir:
Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/historico. Acesso em: 30 dez. 2020.
Para saber mais sobre as mudanças do Saeb a partir de 2019, acesse o link a seguir:
A sigla SAEB foi mantida para indicar o conjunto dessas avaliações, levando em conta a longa tradição desse nome. O objetivo dessas avaliações é avaliar as redes e/ou sistemas de ensino e não os alunos individualmente.
As diversas alterações introduzidas na sistemática da aplicação do SAEB no decorrer dos anos tornaram complexa a análise dos seus resultados, dificultando também a construção de uma série histórica dos diferentes indicadores levantados.
O SAEB conta com três eixos básicos de avaliação: qualidade do ensino; valorização do magistério; e, democratização da gestão, desdobrados em indicadores. De modo geral os seus resultados têm sido obtidos mediante a aplicação de dois instrumentos:
a) Testes cognitivos, a serem aplicados aos alunos dos respectivos anos avaliados. Contemplam as áreas do conhecimento Língua Portuguesa (LP) e Matemática (MT). Em 2019, uma amostra de estudantes do 9º ano do ensino fundamental também fará provas de Ciências da Natureza (CN) e Ciências Humanas (CH).
b) Questionários (Impressos e Eletrônicos), a serem aplicados aos Alunos, Professores, Diretores, Secretários Estaduais e Municipais de Educação. Coletam informações sobre fatores socioeconômicos e de contexto que podem auxiliar a compreender o desempenho nos testes. Portanto, é imprescindível que os Professores da turma e você, Diretor, estejam presentes nos dias da aplicação.
CARTILHA SAEB 2019. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/avaliacoes_e_exames_da_educacao_basica/cartilha_saeb_2019.pdf. Acesso em: 30 dez. 2020.
O SAEB nasceu da necessidade de articulação e de tomada de decisões coletivas a respeito dos rumos da educação nacional. Pestana (1998, p. 67) diz:
(...) o sistema deve prover informações para a tomada de decisões, destinadas, no primeiro momento, aos gestores do sistema educacional (ministro da Educação, secretários estaduais e municipais de Educação). Trata-se de gerar e organizar as informações sobre a qualidade da educação; a equidade (como a qualidade está sendo alcançada no espaço brasileiro) e a eficiência (há ou não maneiras melhores de se obter qualidade na educação) da educação nacional, de forma a permitir o monitoramento das políticas educacionais brasileiras.
Assim, podemos concluir que o SAEB passa, constantemente, por reformulações em busca de aperfeiçoar-se cada vez mais. Atualmente, toda a educação básica integra essa cultura de avaliação organizada pelo MEC/INEP, com o propósito de conhecer os problemas do sistema educacional brasileiro, para orientar com maior precisão as políticas públicas para a melhoria da qualidade de ensino e a redução da desigualdade.
Saiba mais sobre o assunto em: Textos da base de dados do IBGE. Disponível em: http://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/inep/sistema-nacional-de-avaliacao-da-educacao-basica-saeb.html. Acesso em: 30 dez. 2020.
Resumo:
O Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um sistema composto por avaliações externas que são aplicadas em larga escala e que têm como principal objetivo diagnosticar a educação básica do Brasil. O resultado dessas avaliações fornece indícios sobre a qualidade de ensino oferecido nas escolas de todo o país. A partir desse indicador, as escolas e/ou sistemas podem formular (ou reformular) suas políticas, visando a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino.
Referências Bibliográficas:
BONAMINO, A. M. C. de. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB): Referências, Agentes e Arranjos Institucionais e Instrumentais. Tese de Doutorado: PUC-Rio, 2000.
BONAMINO, A. M. C. de. Tempos de avaliação educacional: o SAEB, seus agentes, referências e tendências. Rio de Janeiro: In: Quartet & FRANCO, C., (1999). Avaliação e política educacional, 2002.
Brasil. IBGE. Base de Dados INEP. Sistema nacional de avaliação da educação básica. Disponível em: <http://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/inep/sistema-nacional-de-avaliacao-da-educacao-basica-saeb.html>. Acesso em: 30 dez. 2020.
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BRASIL. MEC/INEP. SAEB: sistema nacional de avaliação da educação básica. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/educacao-basica/saeb. Acesso em: 30 dez. 2020.
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BRASIL.MEC/INEP. Histórico SAEB. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2013/livreto_ANA_online.pdf. Acesso em: 30 dez. 2020.
BRASIL. MEC/INEP. Cartilha Saeb. Disponível em: http://download.inep.gov.br/imprensa/2015/cartilha_saeb2015.pdf. Acesso em: 30 dez. 2020.
CARTILHA SAEB 2019. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/avaliacoes_e_exames_da_educacao_basica/cartilha_saeb_2019.pdf. Acesso em: 30 dez. 2020.
PESTANA, M.I. O sistema de avaliação brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 79, n. 191, pp. 66-73, jan./abr. 1998.
SILVA, ISABELLE FIORELLI O sistema nacional de avaliação: características, dispositivos legais e resultados. In: Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 21, n. 47, pp. 427-448, set./dez. 2010.
SOUZA, S. M. Z. L. Possíveis impactos da avaliação externa no currículo escolar. In: ROSA, D. E. G. & SOUZA. V. C. de, (2002). Políticas organizativas e curriculares, educação inclusiva e formação de professores. XI ENDIPE. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
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